Termos e Condições de Uso da Loja Tudo pra Cabelo
Última Atualização: 24/05/2025
Introdução
Bem-vindo à Loja Tudo pra Cabelo, operada pela Zerbini do Brasil Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Angelo Franchini 165, Santo André, SP, Brazil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.563.532/0002-19 (“Lojista”). Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site https://www.loja.tudopracabelo.com.br/ e qualquer outro site, loja virtual ou aplicativo operado pelo Lojista (coletivamente denominados “Loja”).
Ao acessar ou utilizar a Loja, adquirir produtos ou serviços, ou interagir de qualquer forma com a Loja Tudo pra Cabelo, você (“Usuário” ou “você”) declara estar ciente e de acordo com estes Termos, bem como com nossa [Política de Privacidade]. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, pedimos que não utilize a Loja.
Objetivo da Loja
A Loja é uma plataforma de comércio eletrônico destinada à venda de produtos para cuidados com o cabelo, cosméticos e serviços relacionados, como shampoos, condicionadores, máscaras de tratamento e acessórios de beleza. Nosso objetivo é proporcionar uma experiência de compra segura, prática e acessível, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Elegibilidade
A Loja não é destinada a menores de 18 anos. Ao utilizar a Loja, você declara ser maior de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos. Caso você esteja utilizando a Loja em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir autorização para representá-la.
Cadastro e Conta do Usuário
4.1. Para realizar compras ou acessar funcionalidades específicas da Loja, pode ser necessário criar uma conta e fornecer informações pessoais, como nome, CPF, e-mail, endereço e telefone. Esses dados serão registrados em uma base de dados controlada pela Loja Tudo pra Cabelo, em conformidade com a LGPD.
4.2. Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como por manter a confidencialidade de sua senha e conta. Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será de sua exclusiva responsabilidade.
4.3. A Loja Tudo pra Cabelo reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou que contenham informações fraudulentas ou imprecisas.
Processo de Compra
5.1. Disponibilidade de Produtos: Todos os produtos exibidos na Loja, como produtos para cabelo e acessórios, estão sujeitos à disponibilidade de estoque. A Loja Tudo pra Cabelo reserva-se o direito de alterar preços, descrições ou especificações sem aviso prévio.
5.2. Preços e Pagamento: Os preços dos produtos são apresentados em reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis. Métodos de pagamento aceitos (como cartão de crédito, boleto bancário ou Pix) serão informados no momento da compra. A Loja Tudo pra Cabelo utiliza serviços de pagamento de terceiros, que possuem suas próprias políticas de segurança e privacidade.
5.3. Confirmação do Pedido: Após a conclusão do pedido, você receberá uma confirmação por e-mail com os detalhes da compra. A Loja Tudo pra Cabelo reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, erro no preço ou indisponibilidade de estoque, notificando o Usuário quando necessário.
5.4. Entrega: Os prazos e custos de entrega variam conforme o endereço informado e o método de envio selecionado. A Loja Tudo pra Cabelo não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (como transportadoras) ou por informações de entrega incorretas fornecidas pelo Usuário.
Política de Trocas e Devoluções
6.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem o direito de desistir da compra realizada na Loja no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, desde que o produto esteja em perfeitas condições, sem sinais de uso, e acompanhado da nota fiscal.
6.2. Para solicitar a devolução, o Usuário deve entrar em contato pelo site, informando o número do pedido e o motivo da devolução.
6.3. Em caso de defeito ou inconformidade, a Loja Tudo pra Cabelo seguirá as disposições do Código de Defesa do Consumidor, garantindo a troca, reparo ou reembolso, conforme aplicável.
6.4. O reembolso será processado no mesmo método de pagamento utilizado na compra, em até 30 (trinta) dias após a aprovação da devolução.
Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo da Loja, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, designs e softwares, é de propriedade da Loja Tudo pra Cabelo ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
7.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado de qualquer conteúdo da Loja.
Responsabilidades do Usuário
8.1. Você concorda em utilizar a Loja de forma lícita, respeitando estes Termos e a legislação aplicável.
8.2. É vedado:
Utilizar a Loja para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
Tentar acessar áreas restritas da Loja ou sistemas da Loja Tudo pra Cabelo sem permissão;
Publicar ou enviar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
8.3. O Usuário será responsável por quaisquer danos causados à Loja Tudo pra Cabelo ou a terceiros em decorrência do uso indevido da Loja.
Limitação de Responsabilidade
9.1. A Loja Tudo pra Cabelo envida esforços para garantir a precisão das informações na Loja, mas não se responsabiliza por erros tipográficos, imprecisões ou omissões no conteúdo.
9.2. A Loja pode conter links para sites de terceiros, pelos quais a Loja Tudo pra Cabelo não se responsabiliza. O acesso a esses links é de sua exclusiva responsabilidade.
9.3. A Loja Tudo pra Cabelo não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Loja, exceto nos casos previstos em lei.
Proteção de Dados
A coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais na Loja são regidos pela nossa [Política de Privacidade] que deve ser lida em conjunto com estes Termos. Os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários são registrados em uma base de dados controlada pela Loja Tudo pra Cabelo, em conformidade com a LGPD.
Alterações nos Termos
A Loja Tudo pra Cabelo reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Loja com a data de revisão. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Loja, quando aplicável. O uso contínuo da Loja após alterações implica aceitação dos novos Termos.
Rescisão
A Loja Tudo pra Cabelo pode suspender ou encerrar o acesso à Loja, sem aviso prévio, caso o Usuário viole estes Termos ou a legislação aplicável, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da Comarca de Santo André, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
